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O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa(s) especializada(s) na elaboração de documentos técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e na prestação de consultoria técnica continuada, com vistas a garantir a conformidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) às Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes e às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
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- Identificador
- 25214
- Controle PNCP
- 25947276000102-1-000007/2026
- Objeto
- O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa(s) especializada(s) na elaboração de documentos técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e na prestação de consultoria técnica continuada, com vistas a garantir a conformidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa (SAAE) às Normas Regulamentadoras (NRs) vigentes e às exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, conforme especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Município
- Viçosa
- Valor estimado (R$)
- 110617.45
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-03 10:13:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-02-24 09:00:00