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Credenciamento de empresas especializadas no desenvolvimento de trabalhos técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentações pertinentes, permitindo a execução das atividades técnicas indispensáveis para a análise e aprovação de processos fundiários.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 25031
- Controle PNCP
- 13825484000150-1-000011/2026
- Objeto
- Credenciamento de empresas especializadas no desenvolvimento de trabalhos técnicos necessários à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentações pertinentes, permitindo a execução das atividades técnicas indispensáveis para a análise e aprovação de processos fundiários.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- MUNICIPIO DE AMARGOSA
- Município
- Amargosa
- Valor estimado (R$)
- 10000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-04 11:25:51
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2027-02-05 11:21:24