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Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs através de Dispensa de Licitação, conforme preceitua Art. 75° inciso II, da Lei nº 14.133/2021 em conformidade ao Decreto Federal nº 12.807/2025 com os valores mínimos praticados no mercado, para atender às necessidades da Brigada Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente– SEMMA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
24845925
Controle PNCP
04092706000181-1-000170/2026
Objeto
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs através de Dispensa de Licitação, conforme preceitua Art. 75° inciso II, da Lei nº 14.133/2021 em conformidade ao Decreto Federal nº 12.807/2025 com os valores mínimos praticados no mercado, para atender às necessidades da Brigada Municipal através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente– SEMMA.
Estado
RO
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE VILHENA
Município
Vilhena
Valor estimado (R$)
8998.35
Publicação (horário da fonte)
2026-07-24 12:13:25
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-07-30 15:30:00