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[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de dispensa de licitação, de serviços técnicos especializados para a elaboração de Projetos de Segurança contra Incêndio e Pânico e de SPDA, com vistas à emissão do Habite-se das edificações: Posto de Saúde Central - Rua Getúlio Vargas, nº 109 - Centro; Unidade de Saúde Mangueira - Estrada Velha da Posse s/nº; Estratégia de Saúde da Família - Rua Gregório Pinto s/nº, Rio do Ouro; Estratégia de Saúde da Família - Bela Vista - Av. Manoel Duarte, nº 209 - Bela Vista; e Centro de Reabilitação Maria Tais dos Santos Tavares - Av. Manoel Duarte, nº 208 - Bela Vista, junto ao órgão municipal competente, visando à regularização da obra e à certificação de que os imóveis atendem às exigências legais de segurança, acessibilidade, salubridade e uso adequado, possibilitando sua plena utilização para fins de assistência em saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026