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O objeto do presente processo e o provimento de 01 uma vaga de internacao em servico residencial terapeutico para o paciente L. K. considerando a necessidade de regulamentacao emanada pela determinacao judicial conforme o Pedido de Medida do Estado do Rio Grande do Sul o procedimento n 5000510 18.2025.8.21.0154 RS Pedido do Juizado Especial da Fazenda Publica Comarca Adjunta de Agudo RS Defensoria Publica.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2481175
Controle PNCP
87531976000179-1-000059/2026
Objeto
O objeto do presente processo e o provimento de 01 uma vaga de internacao em servico residencial terapeutico para o paciente L. K. considerando a necessidade de regulamentacao emanada pela determinacao judicial conforme o Pedido de Medida do Estado do Rio Grande do Sul o procedimento n 5000510 18.2025.8.21.0154 RS Pedido do Juizado Especial da Fazenda Publica Comarca Adjunta de Agudo RS Defensoria Publica.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE AGUDO
Município
Agudo
Valor estimado (R$)
78000
Publicação (horário da fonte)
2026-04-30 10:20:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado