Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 24807669
- Controle PNCP
- 07535446000160-1-000089/2026
- Objeto
- Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE RUSSAS
- Município
- Russas
- Valor estimado (R$)
- 2292684.56
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-24 10:39:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado