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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
24776811
Controle PNCP
18241364000129-1-000174/2026
Objeto
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.
Estado
MG
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO
Município
São Tomás de Aquino
Valor estimado (R$)
12000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-24 09:26:41
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-08-06 14:00:00