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Concessao de direito real de uso de bem imovel municipal gratuito e com encargos a pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos conforme lei municipal autorizativa n 4.069 2025 e especificacoes contidas no termo de referencia e demais anexos.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 247524
- Controle PNCP
- 18334268000125-1-000199/2025
- Objeto
- Concessao de direito real de uso de bem imovel municipal gratuito e com encargos a pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos conforme lei municipal autorizativa n 4.069 2025 e especificacoes contidas no termo de referencia e demais anexos.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARATINGA
- Município
- Caratinga
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-25 16:11:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-01-26 08:59:00