Consulta pública · gratuita e sem chave

Credenciamento de estabelecimentos que estejam em dia com as obrigações tributárias, através de Chamada Pública, conforme institui o Decreto Municipal nº 7.195/2016 que criou o Auxílio-educação no Município de Bom Despacho/MG e dá outras providências, cujo programa é destinado à aquisição direta, por parte dos pais ou responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, para aquisição de materiais escolares em forma de kit escolar.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026