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Construção da Casa da Mulher Brasileira no município de tapipoca - Ceará, oriunda do Contrato de Repasse N° 69553/2024/MM/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, doravante denominado Contratante, representado pela Caixa Econômica Federal, doravante denominado Contratante e a Secretaria das Mulheres, doravante denominada Contratado, com a interveniência do Estado do Ceará, doravante denominado Interveniente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026