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Consulta pública · gratuita e sem chave

Assinatura anual de plataforma juridica online que reune informacoes juridicas publicas como leis jurisprudencia modelos de pecas processuais e diarios oficiais prestadora de servicos de consulta e acompanhamento jurisprudencial.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
2466961
Controle PNCP
18302299000102-1-000042/2026
Objeto
Assinatura anual de plataforma juridica online que reune informacoes juridicas publicas como leis jurisprudencia modelos de pecas processuais e diarios oficiais prestadora de servicos de consulta e acompanhamento jurisprudencial.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CAETE
Município
Caeté
Valor estimado (R$)
4947.6
Publicação (horário da fonte)
2026-04-30 08:41:31
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado