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Recuperação de créditos previdenciários e a otimização de sua gestão fiscal, especialmente no tocante às Contribuições Previdenciárias (INSS) pagas indevidamente ou a maior, referentes à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT/FAP) e sobre os primeiros 15 dias de Salário Maternidade, nos últimos 60 meses.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 246520
- Controle PNCP
- 08144784000133-1-000154/2025
- Objeto
- Recuperação de créditos previdenciários e a otimização de sua gestão fiscal, especialmente no tocante às Contribuições Previdenciárias (INSS) pagas indevidamente ou a maior, referentes à alíquota do Risco Ambiental do Trabalho (RAT/FAP) e sobre os primeiros 15 dias de Salário Maternidade, nos últimos 60 meses.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
- Município
- Nova Cruz
- Valor estimado (R$)
- 600000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-26 12:56:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado