Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de um escritório de advocacia para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Educação, para prestar consultoria acerca do Novo FUNDEB, sobre a lei 14.113/2020, auxílio na elaboração de projetos de lei, e orientação de aplicação dos índices constitucionais e revisão da legislação municipal para melhoramento da Gestão do Fundo Municipal de Educação
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 246335
- Controle PNCP
- 30543746000102-1-000028/2025
- Objeto
- Contratação de um escritório de advocacia para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Educação, para prestar consultoria acerca do Novo FUNDEB, sobre a lei 14.113/2020, auxílio na elaboração de projetos de lei, e orientação de aplicação dos índices constitucionais e revisão da legislação municipal para melhoramento da Gestão do Fundo Municipal de Educação
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
- Município
- Machados
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-26 11:09:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado