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[Portal de Compras Públicas] - Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica ou profissional de notória especialização para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da área de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região – CREF16/RN, mediante realização de curso de capacitação em investigação administrativa, inteligência aplicada à fiscalização, gestão de riscos, produção de evidências, integração interinstitucional e técnicas operacionais aplicadas à fiscalização.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026