Consulta pública · gratuita e sem chave

Aquisição, via sistema de registro de preços, de insumos, materiais consumíveis e peças de reposição para operacionalização das oficinas de fabricação de absorventes íntimos descartáveis e fraldas higiênicas no sistema prisional brasileiro, em cumprimento à Política Nacional de dignidade Menstrual, instituída pela Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021).

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026