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Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 24066823
- Controle PNCP
- 06274757000150-1-000002/2026
- Objeto
- Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-22 18:31:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-08-31 09:15:00