Consulta pública · gratuita e sem chave

Realização do procedimento de pré-qualificação subjetiva, destinado a avaliar previamente os interessados que pretendam participar de futura licitação para contratação de empresa especializada na assistência operacional à atividade meio, objetivando a consecução de condições apropriadas para atender às demandas desta Casa Legislativa, nos termos do art. 80 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026