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Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica especializada para apoiar a implementação institucional e operacional do Serviço Social Autônomo - SSA INCLUSÃO, Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 089/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 40.071/2025.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 240132
- Controle PNCP
- 13323274000163-1-001169/2025
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica especializada para apoiar a implementação institucional e operacional do Serviço Social Autônomo - SSA INCLUSÃO, Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 089/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 40.071/2025.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
- Município
- Salvador
- Valor estimado (R$)
- 335000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-27 16:00:06
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado