Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, para assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público, notadamente na área de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, auxílio na patrocínio judicial junto á Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas instâncias Superiores, bem como patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, da União e atendimento de demandas judiciais.
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- Identificador
- 23973
- Controle PNCP
- 01613858000194-1-000014/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de advocagia, para assessoria e consultoria jurídica de alta indagação, na área de Direito Público, notadamente na área de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, auxílio na patrocínio judicial junto á Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas instâncias Superiores, bem como patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, da União e atendimento de demandas judiciais.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
- Município
- Serrinha dos Pintos
- Valor estimado (R$)
- 156000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-04 10:07:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado