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Contratação de empresa prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com foco em consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de São José do Campestre/RN, para os assuntos de interesse e natureza jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Saúde de São José do Campestre/RN, com atuação no suporte consultivo e contencioso na esfera administrativa e judicial de forma remota e presencial na sede municipal, e a representação jurídica na instância administrativa e judicial situada em Natal/RN e em Brasília/DF
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 23958
- Controle PNCP
- 08146425000115-1-000004/2026
- Objeto
- Contratação de empresa prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com foco em consultoria e assessoria jurídica em favor do Município de São José do Campestre/RN, para os assuntos de interesse e natureza jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Secretaria de Saúde de São José do Campestre/RN, com atuação no suporte consultivo e contencioso na esfera administrativa e judicial de forma remota e presencial na sede municipal, e a representação jurídica na instância administrativa e judicial situada em Natal/RN e em Brasília/DF
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
- Município
- São José do Campestre
- Valor estimado (R$)
- 131064
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-04 10:02:47
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado