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O pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços da Creche- Dinapa, na Av Faustino Ribeiro Agudos-SP, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
23934419
Controle PNCP
46137444000174-1-000672/2026
Objeto
O pagamento da guia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) tem por objetivo formalizar a responsabilidade técnica do engenheiro responsável pelos serviços da Creche- Dinapa, na Av Faustino Ribeiro Agudos-SP, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE AGUDOS
Município
Agudos
Valor estimado (R$)
108.39
Publicação (horário da fonte)
2026-07-22 14:21:42
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado