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ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO), DESTINADO AO VEÍCULO DE PLACA TQA3J82, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO É UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL Nº 9709/2026.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
2385975
Controle PNCP
11407443000118-1-000052/2026
Objeto
ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO (RCO), DESTINADO AO VEÍCULO DE PLACA TQA3J82, INTEGRANTE DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O REFERIDO VEÍCULO É UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD). RECURSO PRÓPRIO. PROCESSO DIGITAL Nº 9709/2026.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA
Município
Ituporanga
Valor estimado (R$)
1721.5
Publicação (horário da fonte)
2026-04-29 16:20:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado