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Realização da palestra institucional com o título “Os tribunais de apelação diante dos precedentes do STJ e STF: deveres, técnicas e limites de sua aplicação, principalmente no processo penal”, na modalidade presencial
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 23807555
- Controle PNCP
- 41007949000109-1-000041/2026
- Objeto
- Realização da palestra institucional com o título “Os tribunais de apelação diante dos precedentes do STJ e STF: deveres, técnicas e limites de sua aplicação, principalmente no processo penal”, na modalidade presencial
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 3088.62
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-22 10:13:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado