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Contratação da palestra “Como o fato e a questão jurídica balizam a aplicação dos precedentes”, a ser realizada por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, no dia 23/04/2026.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2375727
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-001193/2026
- Objeto
- Contratação da palestra “Como o fato e a questão jurídica balizam a aplicação dos precedentes”, a ser realizada por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, no dia 23/04/2026.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Campinas
- Valor estimado (R$)
- 990
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-29 15:33:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado