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Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação dede Assistência Social, compreendendo apoio às demandas administrativas, elaboração de atos normativos, análise de convênios, emissão de pareceres jurídicos e atendimento a pessoas hipossuficientes no âmbito judicial.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2374637
- Controle PNCP
- 08079915000146-1-000019/2026
- Objeto
- Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica junto à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação dede Assistência Social, compreendendo apoio às demandas administrativas, elaboração de atos normativos, análise de convênios, emissão de pareceres jurídicos e atendimento a pessoas hipossuficientes no âmbito judicial.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO
- Município
- São Pedro
- Valor estimado (R$)
- 64364.88
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-29 11:04:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado