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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de São Pedro das Missões/RS, de forma contínua, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, abrangendo emissão de pareceres, apoio a processos administrativos, elaboração de atos normativos e assessoramento jurídico nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional.

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Identificador
2374181
Controle PNCP
04229729000195-1-000051/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de São Pedro das Missões/RS, de forma contínua, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, abrangendo emissão de pareceres, apoio a processos administrativos, elaboração de atos normativos e assessoramento jurídico nas áreas do Direito Administrativo e Constitucional.
Estado
RS
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES
Município
São Pedro das Missões
Valor estimado (R$)
72000
Publicação (horário da fonte)
2026-04-29 09:36:15
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado