Consulta pública · gratuita e sem chave

Locação de Sistema Eletrônico e Digital Integrado, em plataforma web com banco de dados hospedado em nuvem, com contendo: Gestão de Processo legislativo e administrativo para acompanhamento e controle das atividades da Câmara Municipal com maior compatibilização visual das interfaces; Portal eletrônico integrado com as informações alimentadas no sistema e que atenda as exigências legais do portal de transparência, da ouvidoria e do acesso à informação, com acesso à legislação municipal e informações institucionais, oferecendo ferramentas de acessibilidade aos usuários com deficiência; Protocolo eletrônico, incluindo ferramenta de protocolo eletrônico externo, que possibilite o envio de documentação por qualquer cidadão através do portal da Câmara, com registro automático no sistema de protocolo interno de forma integrada; Votação eletrônica; Transmissão ao vivo das sessões legislativas em áudio e vídeo integrados ao sistema; Ferramenta de compilação e consolidação de leis e demais atos oficiais, que permita ao usuário consultar o texto original, o texto atualizado em sua redação vigente e o texto original com as respectivas alterações incorporadas, incluindo a possibilidade de inserção de hiperlinks que direcione para as normas que tenham promovido tais modificações; Ferramenta para uso de assinatura eletrônica conforme as classificações dispostas no art. 4º da Lei Federal nº 14.063/2020. Certificação digital de documentos legislativos e administrativos. Fornecimento de certificados digitais com classificação mínima avançada em quantidade suficiente para atender a todos os usuários durante a vigência contratual; Ferramenta de publicação automatizada dos atos no Diário Oficial; Aplicativo para dispositivos móveis integrado ao sistema para acesso da comunidade e serviço/manutenção de hospedagem do aplicativo nas lojas oficiais de aplicativos para sistemas operacionais Android e IOS; e Ferramenta de comunicação documental entre o Poder Legislativo e Poder Executivo, especialmente para o processo legislativo, de forma integrada e digital na tramitação dos processos. Devem estar incluídos os serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para todas as ferramentas mencionadas. Prestação de serviços técnicos da implantação do sistema, migração e conversão de dados; suporte técnico especializado; treinamento de pessoal e acompanhamento presencial realizado por técnico especializado em até cinco sessões legislativas ordinárias consecutivas pós-instalação do sistema. O sistema deve ser composto por módulos que atendam aos requisitos de funcionalidades, e que estejam no mesmo ambiente tecnológico, contendo maior compatibilização visual das interfaces, sendo fornecidos por um único proponente.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z