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PACTUAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E A GARANTIA DA MELHORIA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA REDE SOB GESTÃO MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, COM ESTEIO NA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z