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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 23286393
- Controle PNCP
- 18715391000196-1-000128/2026
- Objeto
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia /ou arquitetura para a prestação de serviços referentes à implantação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à efetivação da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) em núcleos urbanos informais consolidados situados no Município de Betim/MG, nos termos da Lei Federal n°13.465/2017 e Decreto Federal n°9.310/2018.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE BETIM
- Município
- Betim
- Valor estimado (R$)
- 19055300.63
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-21 03:04:25
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-09-08 08:59:00