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LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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- Identificador
- 2322173
- Controle PNCP
- 16928483000129-1-000041/2026
- Objeto
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DETALHADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE
- Município
- São João da Ponte
- Valor estimado (R$)
- 22200
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-28 13:59:19
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado