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inscrição do servidor Jaime Ferreira Júnior no curso de formação para condutores de veículos de emergência, em estrita observância ao Artigo 145, inciso IV, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em necessidade decorrente de sua recente nomeação em cargo que demanda qualificação na matéria, de acordo com o artigo 74, III, "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
2321087
Controle PNCP
83024257000100-1-000241/2026
Objeto
inscrição do servidor Jaime Ferreira Júnior no curso de formação para condutores de veículos de emergência, em estrita observância ao Artigo 145, inciso IV, da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) em necessidade decorrente de sua recente nomeação em cargo que demanda qualificação na matéria, de acordo com o artigo 74, III, "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA
Município
Concórdia
Valor estimado (R$)
165
Publicação (horário da fonte)
2026-04-28 09:05:07
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado