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Contratação de empresa especializada para Assessoria e serviços técnicos de arquitetura referentes ao desenvolvimento da política pública local para preservação do patrimônio cultural, segundo estabelecido pelo programa de distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural, de acordo com a lei 18.0302009, em conformidade a Deliberação Normativa CONEP vigente, no exercício 2027, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
228789
Controle PNCP
18317693000106-1-000112/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada para Assessoria e serviços técnicos de arquitetura referentes ao desenvolvimento da política pública local para preservação do patrimônio cultural, segundo estabelecido pelo programa de distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural, de acordo com a lei 18.0302009, em conformidade a Deliberação Normativa CONEP vigente, no exercício 2027, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
Estado
MG
Código da modalidade
6
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Órgão
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO
Município
Bom Jesus do Amparo
Valor estimado (R$)
28333.33
Publicação (horário da fonte)
2025-11-28 07:56:26
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-12-15 09:29:00