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Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
22854617
Controle PNCP
44681619000184-1-000003/2026
Objeto
Contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para serviços de pagamentos de tributos via cartão de crédito no intuito de facilitar ao contribuinte no pagamento das DAM’s (Documento de Arrecadação Municipal), de competência do município de Mossoró, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Município
Mossoró
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2026-07-20 12:02:44
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado