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contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com foco na estruturação da governança das contratações públicas e na emissão de pareceres jurídicos, prestada de forma integrada com a Procuradoria Jurídica, o Controle Interno e os agentes envolvidos nos processos de contratação.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2276950
- Controle PNCP
- 13846902000195-1-000056/2026
- Objeto
- contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com foco na estruturação da governança das contratações públicas e na emissão de pareceres jurídicos, prestada de forma integrada com a Procuradoria Jurídica, o Controle Interno e os agentes envolvidos nos processos de contratação.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITACARE
- Município
- Itacaré
- Valor estimado (R$)
- 150000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-24 10:42:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado