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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica, administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade, eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 2276835
- Controle PNCP
- 13808613000100-1-000026/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica, administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade, eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CICERO DANTAS
- Município
- Cícero Dantas
- Valor estimado (R$)
- 180000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-24 09:55:42
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado