Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

Locação de licença de uso de software para gerenciamento do índice de participação dos municípios (IPM) na arrecadação do ICMS, juntamente com parametrização, importação de dados, treinamento, acompanhamento e assessoramento técnico especializado na ferramenta, mediante a execução das atividades e demais características e especificações técnicas contidas no termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.