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RATEIO DAS DESPESAS DE TAXA DE REGULAMENTAÇÃO DO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS). CONFORME LEI Nº 4520, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 4128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, PASSA A INTEGRAR A PRESENTE LEI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107/2005.
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- Identificador
- 22704
- Controle PNCP
- 30649011000168-1-000001/2026
- Objeto
- RATEIO DAS DESPESAS DE TAXA DE REGULAMENTAÇÃO DO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS). CONFORME LEI Nº 4520, DE 12 DE JULHO DE 2016, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PREVISTO NA LEI Nº 4128 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013, PASSA A INTEGRAR A PRESENTE LEI, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.107/2005.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SEMAE
- Município
- São José do Cedro
- Valor estimado (R$)
- 17445.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-04 14:23:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado