Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação direta de empresa de notória especialização para a prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza singular, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ação judicial visando á revisão e recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em favor do município de Maracaçumé - MA.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 226832
- Controle PNCP
- 01612336000178-1-000041/2025
- Objeto
- Contratação direta de empresa de notória especialização para a prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza singular, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ação judicial visando á revisão e recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em favor do município de Maracaçumé - MA.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARACACUME
- Município
- Maracaçumé
- Valor estimado (R$)
- 2222144.29
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-01 11:40:12
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado