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Contratação de Serviço de Agenciamento de Passagens terrestres destinadas à execução do Programa “De Volta para Casa”, instituído pela Lei nº 22.486, de 22 de dezembro de 2023, que tem por finalidade promover o retorno voluntário de pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, oferecendo apoio a migrantes que manifestem o desejo de regressar ao seu território de origem.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 2256814
- Controle PNCP
- 01409580000138-1-000607/2026
- Objeto
- Contratação de Serviço de Agenciamento de Passagens terrestres destinadas à execução do Programa “De Volta para Casa”, instituído pela Lei nº 22.486, de 22 de dezembro de 2023, que tem por finalidade promover o retorno voluntário de pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, oferecendo apoio a migrantes que manifestem o desejo de regressar ao seu território de origem.
- Estado
- GO
- Código da modalidade
- 6
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Órgão
- ESTADO DE GOIAS
- Município
- Goiânia
- Valor estimado (R$)
- 800000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-04-23 14:40:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-05-12 09:00:00