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Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição emergencial dosmedicamentos TOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao atendimentodo menor J.A.G.F.M., atualmente em acolhimento institucional provisório, em cumprimentoà decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5000492-04.2025.8.08.0010,conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
22381945
Controle PNCP
14073463000198-1-000014/2026
Objeto
Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição emergencial dosmedicamentos TOPIRAMATO 50MG e OLANZAPINA 10MG, destinados ao atendimentodo menor J.A.G.F.M., atualmente em acolhimento institucional provisório, em cumprimentoà decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5000492-04.2025.8.08.0010,conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste instrumento
Estado
ES
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE
Município
Bom Jesus do Norte
Valor estimado (R$)
6714
Publicação (horário da fonte)
2026-07-17 16:06:00
Fim das propostas (horário da fonte)
2026-07-17 09:37:00