Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando à recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município de Durandé/MG.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 22364235
- Controle PNCP
- 66232547000120-1-000058/2026
- Objeto
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados visando à recuperação de valores ao Município decorrentes da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da Tabela do SUS ao longo dos anos, o que impôs relevante e ilegal ônus no custeio dos insumos de saúde ao Município de Durandé/MG.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE DURANDE
- Município
- Durandé
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-17 15:43:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado