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[LICITANET] - A presente demanda consiste na necessidade de contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, para a execução de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados à elaboração da minuta do Código de Ética da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
22345675
Controle PNCP
35445113000185-1-000010/2026
Objeto
[LICITANET] - A presente demanda consiste na necessidade de contratação de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), detentora de notória especialização e comprovada experiência na prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, para a execução de serviços de consultoria e assessoria jurídica destinados à elaboração da minuta do Código de Ética da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE CAMARA MUNICIPAL
Município
Santa Cruz da Baixa Verde
Valor estimado (R$)
35000
Publicação (horário da fonte)
2026-07-17 14:56:27
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado