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Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria tributária, visando à elaboração de um novo Código Tributário Municipal (CTM), contemplando a revisão, atualização e adequação da legislação tributária municipal às recentes alterações introduzidas pela Reforma Tributária, bem como às demais normas federais e estaduais vigentes.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
223451
Controle PNCP
45660594000103-1-000145/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria tributária, visando à elaboração de um novo Código Tributário Municipal (CTM), contemplando a revisão, atualização e adequação da legislação tributária municipal às recentes alterações introduzidas pela Reforma Tributária, bem como às demais normas federais e estaduais vigentes.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE AURIFLAMA
Município
Auriflama
Valor estimado (R$)
35000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-01 08:25:20
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado