Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em Administração Pública, compreendendo consultas ilimitadas por telefone, atendimento presencial e via internet para solução de dúvidas de agentes políticos, gestores e servidores públicos; emissão de pareceres técnicos elaborados por equipe especializada e atualizada com a doutrina e jurisprudência; disponibilização de acesso a banco de dados contendo mais de 67.000 pareceres sobre os diversos ramos do Direito Público; acesso à Revista de Administração Municipal, notas técnicas, notas explicativas, modelos de documentos, bem como concessão de descontos em livros e cursos voltados ao aperfeiçoamento da Administração Pública.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.