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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Suplemento alimentar em pó, por meio de Dispensa Eletrônica, para atendimento de demanda judicial, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de acordo com os Termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas por este instrumento.. Além disso, para assegurar a qualidade, a conformidade e a adequada utilização dos produtos adquiridos, poderá ser necessária a realização de avaliação das marcas ofertadas durante o processo de contratação, visando garantir a aceitação e a eficiência dos materiais fornecidos. Por esta razão, é de suma importância que todas as especificações contidas no TR sejam cumpridas ao ser ofertado o produto para que se evite desclassificação das empresas.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026