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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, entidade legalmente incumbida da arrecadação e distribuição de direitos autorais, para o licenciamento e pagamento dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas veiculados na programação da Rádio Educativa FEMA FM – 106,7, compreendendo transmissões radiofônicas (broadcasting) e transmissão simultânea via internet (simulcasting), pelo período de 12 (doze) meses.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 21869335
- Controle PNCP
- 51501559000136-1-000052/2026
- Objeto
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, entidade legalmente incumbida da arrecadação e distribuição de direitos autorais, para o licenciamento e pagamento dos direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas veiculados na programação da Rádio Educativa FEMA FM – 106,7, compreendendo transmissões radiofônicas (broadcasting) e transmissão simultânea via internet (simulcasting), pelo período de 12 (doze) meses.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Município
- Assis
- Valor estimado (R$)
- 18712.8
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-16 15:02:30
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado