Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa para realizar a revisão e promover as adequações necessárias no decreto municipal 038/2024, em conformidade com a legislação federal e estadual aplicável, considerando as demandas e a operacionalidade técnico-sanitária das indústrias e agroindústrias locais. O trabalho deverá adotar uma abordagem ampliada da qualidade, contemplando aspectos de segurança alimentar, saúde pública, sustentabilidade e eficiência produtiva, de modo a garantir a efetividade normativa e a melhoria contínua dos processos regulatórios.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z