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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria de Indústria e Comércio, vem solicitar a contratação da empresa SEBRAE/PR que sera responsavel por apresentar ao municipio um conjunto de regulamentações que permitam ao gestor implementar politicas publicas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negocios, a partir da implementação das ações relacionadas a acesso a mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, aplicação do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade economica n° 13.874/2019 e resoluções do CGSIM e consultoria para implementação das Camaras Tecnicas e consolidação da Conselho de Desenvolvimento PRODESG, neste municipio de Guaira, Parana. Memorando 190/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
21677607
Controle PNCP
77857183000190-1-000224/2026
Objeto
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria de Indústria e Comércio, vem solicitar a contratação da empresa SEBRAE/PR que sera responsavel por apresentar ao municipio um conjunto de regulamentações que permitam ao gestor implementar politicas publicas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negocios, a partir da implementação das ações relacionadas a acesso a mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, aplicação do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade economica n° 13.874/2019 e resoluções do CGSIM e consultoria para implementação das Camaras Tecnicas e consolidação da Conselho de Desenvolvimento PRODESG, neste municipio de Guaira, Parana. Memorando 190/2023.
Estado
PR
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRA
Município
Guaíra
Valor estimado (R$)
181352
Publicação (horário da fonte)
2026-07-16 08:42:19
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado