Consulta pública · gratuita e sem chave

Aquisição, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 de 5 inscrições para o curso de capacitação/atualização de condutores de veículos de transporte escolar, destinado a capacitar e habilitar motoristas a transportar crianças e adolescentes com segurança, com base na direção defensiva, legislação específica, primeiros socorros e comportamento, garantindo um transporte seguro e profissional.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026