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SEI - 020817000021/2026 - A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), meio oficial de divulgação dos atos administrativos no âmbito estadual, sendo requisito indispensável para garantir a eficácia, publicidade e transparência dos atos da Administração Pública.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 21227007
- Controle PNCP
- 01612981000190-1-000120/2026
- Objeto
- SEI - 020817000021/2026 - A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), meio oficial de divulgação dos atos administrativos no âmbito estadual, sendo requisito indispensável para garantir a eficácia, publicidade e transparência dos atos da Administração Pública.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRAL
- Município
- Pinheiral
- Valor estimado (R$)
- 50160
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-07-15 11:43:58
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado